O Deputado Iran Barbosa, em parceria com a bancada do PMDB, defendeu ontem que o Governo do estado faça ajustes no Projeto de Lei 3230/2016, que permite o acesso dos servidores atingidos pela Lei 100 aos serviços prestados pelo Ipsemg – Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais. O tema foi debatido durante reunião da comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa. De acordo com o deputado, o projeto apresentado pelo Executivo possui falhas que precisam ser corrigidas para evitar problemas futuros.
“Estamos falando de vidas de pessoas que dedicaram 25, 30 anos da sua vida ao trabalho e agora contam com a assistência médica, hospitalar e odontológica oferecida. Muitas delas estão desempregadas. Não se trata de uma discussão de mérito, e sim de uma adequação do texto”, afirmou. Entre as alterações propostas por Iran Barbosa estão a ampliação do prazo para o servidor aderir à assistência do Ipsemg de 30 para 180 dias (para que ninguém perca o prazo), a definição de valores de mensalidade justas a serem pagas pelo serviço (algumas dessas pessoas se encontram desempregadas e não podem arcar com 4,8% do valor do último salário recebido no Estado), entre outros pontos.
Após o pedido apresentado, o texto foi retirado de pauta e a discussão transferida para a próxima semana.