O Deputado Iran Barbosa conduziu os trabalhos da plenária final do Seminário Águas de Minas, que produziu um documento com 72 propostas em defesa dos recursos hídricos. Nessa etapa conclusiva, realizada no Plenário da Assembleia Legislativa (ALMG) nesta sexta-feira (2/10/15), os participantes analisaram e aperfeiçoaram as propostas apresentadas pelos seis grupos de trabalho.
Em relação à crise hídrica, um dos destaques do documento final é a necessidade de regulamentar a questão do reuso da água, com fiscalização, controle de qualidade, incentivos fiscais e formulação de políticas públicas sobre o tema. Para complementar, a sugestão é dar ênfase na elaboração do Plano Estadual de Segurança Hídrica, a fim de organizar a gestão desses recursos, universalizar o projeto Produtor de Água e ampliar as reservas hídricas com qualidade de água.
Além disso, é abalizada a necessidade de regulamentação da Lei 12.503, de 1997, de forma a garantir que as concessionárias promovam, com recursos próprios, a recuperação das nascentes e matas ciliares nas bacias onde exploram os recursos.
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