Quando o ex-Deputado Diniz Pinheiro, então Presidente da Assembleia de MG, anunciou o fim do auxilio-moradia para “Deputados de Belo Horizonte”. As pessoas, as rádios, as TVs e os jornais aplaudiram. E não foi só isso. Foi na presidência dele que a ALMG também acabou com o “14o e 15o salário dos deputados”. Neste momento de discussão pós-auxílio-moradia, muitos diriam que ele é o exato oposto retrato do que minha popularidade se encontra agora. E se eu estou sendo tratado como bandido por todos aqui nesse momento, ele, com certeza, seria o mocinho.
Se “tentar explicar o voto SIM ao auxílio-moradia é tentar explicar o inexplicável”, o que ninguém talvez consiga explicar é como, ao acabar com todas os essas regalias, o custo da ALMG com os deputados subiu de R$278 milhões (2011) para R$360 milhões (2014). Isso em um ambiente onde o valor dos salários dos deputados, da verba indenizatória e o valor de seus gabinetes é congelado durante os quatro anos. Só podendo ser reajustado para o próximo mandato. Só no ano que o fim do auxílio foi aprovado, o aumento anual das despesas foi de R$18 milhões. Mais de 7 vezes o que seria gasto pela ALMG se todos os deputados juntos recebessem o auxílio votado na quarta durante um ano inteiro. Não vou nem calcular o resto.
A verdade é que as pessoas prestam muito mais atenção ao discurso na política do que às atitudes. É natural do ser humano. Uma esposa quando pergunta ao marido se ela está gorda, ainda que ela esteja, nunca a resposta que se espera é o “sim”.
O pior disso tudo é que a mudança deixou uma série de irregularidades na Assembleia. Tudo por causa do texto dúbio e aberto que a Assembleia escolheu:
“§ 1° – Não fará jus ao ressarcimento a que se refere o caput o Deputado que for proprietário de imóvel residencial na Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH –, na forma de regulamento.”
De acordo com o texto, eu, por exemplo, que não tenho imóvel residencial em meu nome, poderia requisitar e receber, sem problemas, o auxílio-moradia. Um deputado de Uberaba que viesse a adquirir um imóvel aqui, ainda que em função do mandato, não. Os problemas se estendiam: o auxílio-moradia da ALMG tinha caráter indenizatório, o que a Justiça e o MP não aceitavam. Afinal, o Estado não pode, em tese, indenizar um funcionário por gastos com IPTU, por exemplo, nem permitir que móveis para este local fossem comprados com o dinheiro.
Não consigo nem imaginar quantos “jeitinhos” a gestão passada deve ter dado para pagar estes auxílios, mas a verdade é que quando o Deputado Adalclever Lopes assumiu, uma das reivindicações de vários deputados era que o auxílio fosse regularizado.
Chegou-se então a um acordo. A ALMG passaria a reconhecer o auxílio-moradia como remuneratório, tendo que, para isso, remover o parágrafo 1º que eu mencionei mais cedo. Os deputados que não quiserem receber o benefício, ao contrário do publicado pelo Jornal O TEMPO, podem sim abrir mão dele. Abrir mão dele, por sinal, significa renunciar ao benefício por todos os quatro anos do mandato.
Todos os deputados de BH concordaram em abrir mão do benefício. Da Região Metropolitana, apenas dois não o fariam. O impacto portanto, seria mínimo.
De acordo com a votação, aliás, apenas 30 receberão o auxílio contra 54 deputados da legislatura passada. Uma redução de quase 50%.
Isso, claro, se todos que não votaram SIM, mas os 6 que abriram mão de receber (incluindo eu) mantiverem a coerência e a postura que tiveram nos jornais.
Falo isso por conta do que falei mais cedo, sobre o discurso e a prática. Afinal, as pessoas sempre divulgam panfletos virtuais sobre “quem votou pelo o auxílio-moradia” e nunca sobre “quem abriu mão do auxílio-moradia”.
Se não percebeu a diferença, que é enorme, leia o parágrafo anterior novamente.
Falo isso porque honestidade é algo que é preciso ser PRATICADA, não só DISCUTIDA. Em 2012, quando da votação do aumento, mais de mil candidatos bradaram contra o absurdo que era o aumento dos vereadores. Em 2013, dos vereadores, apenas eu abri mão de receber o aumento. Fazendo-o por dois anos.
Hoje, vejo todo o tipo de pessoa se manifestar aqui. Desde os que me chamam de bandido, ladrão e sem-vergonha, até aqueles que um dia já frequentaram o meu circulo social e chegaram a pedir desculpas em suas timelines por terem pedido votos à mim.
É revoltante ver quanta mobilização existiu na web para me atacar por esse voto. Não por estar sendo criticado, mas por nunca ter visto essas pessoas ajudando nas outras causas que lutei durante todos esses seis anos.
Vergonhoso pra mim não é votar pela regularização de um auxílio-moradia do qual você abriu mão de receber ANTES de votar. Vergonhoso pra mim foi ver o Prefeito de BH abrir mão de R$3,3 bilhões em impostos atrasados e devidos por grandes empresas. Foi ver um hospital como o Hospital do Barreiro custar R$150 milhões (sendo que custaria 30 inicialmente) depois de ficar três anos com suas obras paradas e ter todo o seu patrimônio e administração entregues à AG Saúde, subsidiária da Andrade Gutierrez. Revoltante pra mim é ver como as pessoas se mobilizam contra um auxílio-moradia, mas nunca mandam um e-mail para seu deputado, chamando-o de “bandido” por se recusar a assinar uma CPI. Pra mim é asqueroso que um estádio como o Mineirão tenha custado R$1,3bilhões contra R$600 milhões do estádio mais caro da Alemanha – e ver tanta gente calada sobre o assunto.
Eu vim aqui para fazer a diferença, para propor leis estruturantes que podem trazer bilhões em arrecadação para o Estado todo ano. Vim aqui para investigar os podres que muitos não têm coragem. Então, peço desculpas aos amigos que envergonhei votando pelo auxílio-moradia, mas jamais poderia ir contra a regularização de um benefício QUE NÃO RECEBEREI, mas que era importante para os deputados que me ajudaram a conseguir as 26 assinaturas para abrir duas grandes CPIs em Minas – as primeiras em 8 anos.
Podem colocar na minha conta a culpa pelos R$2,5 milhões que custariam por ano do auxílio-moradia. O meu trabalho é para investigar bilhões desviados e para aumentar em pelo menos R$2,5 bilhões/ano as receitas de MG com a reforma tributária. Foi para isso que eu me candidatei. E até ontem achava que era para isso que tinha sido eleito.
Se como vereador eu denunciei esquemas que me levaram a ser ameaçado de morte, podem ter certeza, perder as eleições na próxima eleição não é o que me fará desistir de agir pelo que acredito ser certo.
Me desculpem se isso não era o que vocês queriam ler. Os bons amigos servem pra isso.