PL 1.504/15 que garante pagamento de piso salarial nacional para professores e acaba com remuneração por subsídio para todas carreiras da educação é aprovado em 2º turno.

Na manhã de hoje, quarta-feira, 17 de junho de 2015, foi aprovado em segundo turno, por unanimidade dos presentes (62 votos), o Projeto de Lei (PL) 1.504/15, que institui a nova política remuneratória dos servidores da educação. O projeto segue agora para sanção do governador.

A proposição acaba com a remuneração por meio de subsídio, criado pela Lei 18.975, de 2010, e retorna com as vantagens, gratificações e adicionais. Essa mudança contempla todas as carreiras da educação: professor, especialista, analista, assistente técnico e auxiliar de serviços de educação básica; assistente e técnico da educação; analista educacional; e os cargos de provimento em comissão de diretor e de secretário de escola.

O PL 1.504/15 também garante o pagamento do piso salarial profissional nacional aos servidores da educação. Assim, está assegurado o pagamento do piso de R$ 1.917,78 para uma carga horária de 24 horas semanais, conforme previsto na Lei Federal 11.738, de 2008. Esse valor será corrigido a cada mês de janeiro, seguindo a mesma periodicidade prevista na lei federal, mas que dependerá, todos os anos, de aprovação de lei específica na Assembleia, embora a equiparação esteja desde já garantida.

Além do aumento, o PL 1.504/15 também garante outras vantagens, dentre as quais podemos destacar:

  • O reajuste anual será em janeiro de cada ano: 2016, 2017 e 2018.
  • Fim do regime de subsídio como forma de remuneração.
  • Reajuste de 10,25% para diretor de escola.
  • Anistia dos períodos da greve de 2011 a 2014.
  • Extensão dos reajustes para as demais carreiras da Educação Básica.
  • Nomeação de 60 mil servidores concursados até 2018, chamando 15 mil por ano.
  • Promoção por escolaridade a partir de setembro de 2015.
  • Acesso para todos os trabalhadores das escolas à merenda escolar.
  • Fim do passivo de aposentadoria.
  • Todos os avanços contemplam os aposentados nas mesmas condições de quem está na ativa.
  • Cria o Adicional de Desempenho da Educação Básica (Adeeb), que corresponde a 5% sobre os vencimentos a cada cinco anos.
  • Diretor fará opção por dobra de salário de professor mais 50%.
  • Descongelamento da carreira e setembro 2015.
  • Piso salarial na jornada de 24 hs/ aula.
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