Solução para a crise financeira em Minas pode estar no Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Iran Barbosa, que propõe redução de impostos e aumento na arrecadação
Iran Barbosa é autor do BHNOTA10, um programa que gerou R$1,2 bilhão em arrecadação para a capital mineira desde a sua implantação em 2010 e distribuiu R$186 milhões em descontos no IPTU para quem pediu a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços.
A receita de sucesso do Projeto de Lei do então Vereador Iran Barbosa era colocar o cidadão na linha de frente da fiscalização e do combate à sonegação fiscal. Como? Ao pedir a nota fiscal, o cidadão obriga o prestador de serviços a recolher os impostos devidos. A lógica para isso acontecer de maneira natural estava na distribuição de benefícios, no caso, descontos de até 30% no IPTU.
Veja algumas matérias veiculadas em jornais da época
No último balanço apresentado pela Prefeitura de BH em 2016 é possível visualizar o crescimento exponencial no número de emissões de notas fiscais, que saltaram de 8,5 milhões em 2010 para 34,5 milhões em 2016, um aumento de 400% no volume. Já em termos de arrecadação o município praticamente duplicou sua receita anual em ISSQN, passando de R$650 milhões em 2010 para R$1,185 bilhão em 2016.
Em seis anos de Programa, BH arrecadou R$1,2 bilhão e distribuiu R$186 milhões em descontos no IPTU, ou seja, para cada R$1 concedido em desconto, o município arrecadou R$6,45.
Exemplo de BH para Minas
Agora, como Deputado Estadual, Iran Barbosa quer levar para o Governo de Minas um Projeto similar ao BHNOTA10, que distribui créditos e descontos para o consumidor que solicita a nota fiscal no Estado.
Ele apresentou um PL na Assembleia Legislativa que, em primeiro momento, estabelece a redução de 3% nas alíquotas de ICMS do combustível por 180 dias, mantendo no entanto os limites permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Depois, a estimativa é reduzir em cerca de 30% o ICMS para tudo que for comercializado no Estado e, ao mesmo tempo, arrecadar cerca de R$4 bilhões a mais por ano a partir de 2019. A medida ajudará a acabar com 1/3 do déficit fiscal existente atualmente no governo em apenas 1 ano.
Para isso, basta que o consumidor solicite a nota fiscal de produtos e serviços dentro do Estado!
Assim como no BHNOTA10, o CPF do consumidor será detentor de créditos relativos aos percentuais das notas fiscais emitidas em seu nome que, no final do ano, poderão ser trocados por:
- Desconto no IPVA;
- Depósito em conta corrente;
- Doados para instituições sem fins lucrativos.