Os itens de necessidade básica e a energia residencial não vão aumentar.

O projeto de lei ainda prevê a possibilidade de parcelamento do IPVA em até 12 vezes.

E com a emenda 14, de minha autoria, que aumenta a taxação do nióbio para exportação, consegui apresentar uma alternativa para o Estado arrecadar mais de R$2,250 bilhões (5 vezes o que a Assembleia de Minas gasta em um ano) já em 2016, sem que nenhum cidadão ou empresário pague essa conta.

Mas isso ninguém fica sabendo sem ler o projeto!

A aprovação da emenda ainda traz mais um fio de esperança: embora remota, a chance desta iniciativa convencer o Governador de Minas a desistir do aumento do ICMS é real.

Com essa medida, a arrecadação aumentará em R$700 milhões, o que representa muito pouco perto da dívida atual.

ENTENDA: A previsão para 2015 é de que Minas vai arrecadar R$10,2 bilhões a menos do que receberá de receitas. Para o ano que vem, o déficit previsto é de R$8,2 bilhões. A conta não fecha.

SÓ CORTAR DESPESAS NÃO VAI ADIANTAR: Pra se ter uma ideia do tamanho do rombo em Minas, se fechássemos a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas e todo o Poder Judiciário Mineiro, demitindo todos seus funcionários, juízes, conselheiros, deputados e desembargadores, ainda sim não conseguiríamos diminuir o déficit sequer pela metade.

NÃO HÁ NEM COMO PEGAR EMPRÉSTIMOS PARA AMENIZAR. Acredite ou não, sem ter pegado um único financiamento este ano, o Governo de Minas já está no limite do seu endividamento, com 195% de dívidas sobre suas receitas (em um máximo legal de 200%). Só esse ano, a dívida do estado cresceu quase 10 bilhões de reais – tudo por conta de juros sobre os R$89 bilhões em empréstimos a pagar que foram tomados pelas administrações anteriores.

É notório que Minas Gerais precisa tomar outras medidas para arrecadar mais dinheiro para equilibrar as contas do Estado, afinal, da maneira que estamos, até o final do 1º semestre de 2016 o governo já não conseguiria pagar a folha salarial dos funcionários em dia, por exemplo.

De todas as reformas que o estado precisa votar para garantir o fechamento das contas em 2016, a votação do reajuste era a mais urgente, pois só poderia ser votada até o dia 30 de Setembro. Caso contrário, não entraria em vigor em 1º de Janeiro do ano que vem. Isto significa mais tranquilidade para você, pois significa que nenhum outro imposto será reajustado em Minas até o final do próximo ano.

No entanto, várias outras medidas virão até o final do ano. Entre elas, cortes de gastos nos três poderes do estado e medidas de incentivo à atração de novas empresas e negócios.

Organizações políticas de oposição ao governo sempre lançam aquelas imagens nas redes sociais mostrando quem votou a favor do aumento (normalmente na cor vermelha), e quem votou contra o aumento (normalmente na cor verde). Essa psicologia das cores, aliada à falta de informação, faz com que pessoas de bem se revoltem, sem muitas vezes saber o porquê.

A maioria dos deputados que aparecem na lista que circula a internet tidos como heróis porque não votaram à favor do aumento, são os mesmos que votaram esse mesmo aumento de impostos no passado, com alíquotas ainda maiores, e os mesmos que autorizaram no governo passado a tomada de empréstimos bilionários para encobrir a realidade financeira do Estado.

O Nióbio é um metal muito raro pelo mundo e essencial para a produção de aço. É ele que confere uma grande resistência às ligas metálicas. Além disso, é aplicado na indústria eletrônica, óptica, nuclear, para componentes de solda, fabricação de joias, entre outras.

O Brasil é o maior produtor de Nióbio do mundo, responsável por 90% da produção mundial. Minas Gerais detém quase toda a produção do país.

Atualmente, vendemos 100% do Nióbio para o mercado estrangeiro e ficamos com apenas R$ 3 por tonelada.

Com a emenda número 14 que apresentei (que agora será o artigo 8º da nova lei), o estado passará a ficar com 15 mil reais por tonelada.

O mais importante é que a nova taxa será paga por empresas do exterior e Minas passará a arrecadar quase R$2,25 Bilhões a mais pelo mesmo produto.

A solução que apresentei oferece ao Estado quatro vezes mais arrecadação do que foi proposto no aumento do ICMS e ajuda o Governo a pensar o reequilíbrio das contas, sem que nenhuma empresa ou cidadão mineiro pague essa conta.

A aprovação da emenda ainda traz mais um fio de esperança: embora remota, a chance desta iniciativa convencer o Governador de Minas a desistir do aumento do ICMS é real.

Em apenas oito meses de trabalho na Assembleia Legislativa não foram poucos os resultados do meu trabalho por Minas Gerais:

• Viabilizou a vinda da Maior Usina Solar do Mundo para a cidade de Pirapora/MG e abriu as portas do Estado para este tipo de investimento. Somente em Pirapora, serão mais de R$1,5 Bilhão em investimentos e mais de quatro mil empregos gerados. Por causa desta iniciativa, mais 27 usinas estão em processo de licenciamento e Minas pode se tornar, até 2022, produtora de 40% de toda a energia solar do mundo;

• Como Presidente da Comissão Extraordinária das Águas, está sendo realizada o maior Seminário das Águas da história do estado, com fins de discutir a crise hídrica e ajudar a construir o primeiro Marco Regulatório das Águas, do Saneamento Básico e Resíduos Sólidos de MG;

• Com a aprovação da emenda 14, além de ter conseguido, com sucesso, enfrentar o maior monopólio da extração mineral do mundo, conseguiremos aumentar a arrecadação de Minas em 4% ou R$2,250 bilhões, 5 vezes o que a Assembleia inteira gasta em um ano.

Acompanhe meu trabalho. Aproveite que está aqui e navegue pelo meu site www.euacredito.com